Sábado, 23 de Marco de 2019
BRASIL
Reforma propõe que idoso pobre espere até aos 70 anos por benefício de um salário mínimo
Imagem: Internet
Publicado em 20/02/2019

O governo Jair Bolsonaro propôs, em sua Reforma da Previdência, elevar de 65 para 70 anos a idade em que idosos em condição de miserabilidade possam pleitear o benefício de um salário mínimo mensal. Com isso, atinge a parcela mais vulnerável da população, ao contrário das promessas de que a reforma afetaria apenas os "privilégios". O texto da Proposta de Emenda Constitucional entregue, nesta quarta (20), pelo presidente da República ao Congresso Nacional, altera o artigo 203 da Constituição Federal, que trata da Assistência Social.

O novo texto afirma a "garantia de renda mensal de um salário mínimo para a pessoa com 70 anos de idade ou mais que comprove estar em condição de miserabilidade, que poderá ter valor inferior, variável de forma fásica, nos casos de pessoa idosa com idade inferior a setenta anos, vedada a acumulação com outros benefícios assistenciais e com proventos de aposentadoria ou pensão por morte".

No item sobre disposições transitórias relacionadas à assistência social e a outras matérias, que faz parte do texto da reforma, o governo propõe que o Congresso aprove desde já que idosos em condição de miserabilidade tenham renda mensal de R$ 400,00 a partir dos 60 anos. E, apenas aos 70, receberam o salário mínimo. O governo propôs uma "troca": antecipa 40% mensais do que a pessoa receberia por cinco anos (considerando o atual salário mínimo de R$ 998,00) e extrai 60% do que ela poderia retirar nos cinco anos seguintes. O problema é que o corpo humano não se mantém com a mesma integridade ao longo desse período da vida, sendo mais fácil a um trabalhador pobre conseguir bicos e suportar um serviço dos 60 aos 65, para complementar o benefício dos R$ 400,00, do que dos 65 aos 70.

É, portanto, uma troca injusta. E pode ficar ainda mais caso a política de reajuste do salário mínimo consiga manter ganhos acima da inflação. Como o projeto não fala em porcentagem do salário mínimo, mas fornece um número (R$ 400,00), ele pode ser reajustado por outro indicador que apenas acompanhe a perda inflacionária ou nem isso, o que poderia significar outra perda para o beneficiado de 60 a 69 em relação aos de 70 anos. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje, é para pessoas com mais de 65 anos que estão abaixo da linha da pobreza – famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 249,50). Até agora, todos recebem um salário mínimo (R$ 998,00).

O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial e não demanda contribuição anterior. A proposta de Reforma da Previdência de Michel Temer trouxe, inicialmente, a mesma proposta de Jair Bolsonaro – que idosos pobres poderiam pleitear o benefício não mais aos 65, mas aos 70 anos. Com a pressão dos colegas e da sociedade, o relator na Câmara dos Deputados baixou para 68 – com um regra de transição que aumentaria a idade nos próximos anos. E, enfim, a última proposta mantinha os 65. O governo também propõe que as idades previstas para obtenção da assistência social a idosos pobres "deverão ser ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira".

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos – que é o que realmente importa era o cálculo da previdência e da seguridade social. Isso poderia servir como justificativa para aumentar a idade mínima do BPC em três ou cinco anos. Mas segue muito difícil para os mais pobres com 65 anos ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Mesmo que o governo diga que estará separando o que é aposentadoria do que é assistência para justificar a desvinculação do benefício parcial do salário mínimo, a lógica fria não sobrevive à realidade de quem não conta com mais nenhum auxílio, além do Estado. Além do mais, poucas coisas são tão negativas para o eleitorado quanto reduzir o cobertor de proteção a idosos pobres.

Isso sem contar que parte desses idosos em condição de miserabilidade chegaram a contribuir para a Previdência Social ao longo de sua vida. Mas devido ao desemprego e à informalidade, o montante foi insuficiente para pleitear uma aposentadoria. Por mais que tenha proposto uma "troca" com os idosos miseráveis, esse trecho da Reforma da Previdência deve ser alterado por parlamentares, principalmente os da Região Nordeste. O mais provável é que entre ele mesmo como moeda de troca para outro ponto do pacote proposto por Bolsonaro.

Por: UOL
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