Domingo, 15 de Setembro de 2019
Entre Rios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
via Redação Entre Rios Notícias em 26/02/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Renata Morais Rocha, Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios – Bahia, nos termos da Lei 13.465/2017 e do artigo 1.422 do Código de Normas da Bahia

Faz saber a tantos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia Extrajudicial em 08/01/2019, requerimento pelo qual o SR. JAÇON MACENAS DOS SANTOS FILHO, brasileiro, maior, capaz, servidor público, nascido em 21/06/1965, portador do RG nº 05.378.657-21 SSP-BA e CPF nº 352.627.965-91, solteiro, residente e domiciliado á Rua Euclides Machado de Almeida, nº 26 , Baixinha, Centro de Entre Rios-Ba, cep 48.180-000, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A da Lei 6.015/73, autuado sob o protocolo de nº 134031 de 08/01/2019 neste Cartório, do imóvel URBANO, situado na Rua Euclides Machado de Almeida, nº 08, CASA RESIDENCIAL, com INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA sob o nº 01.01.026.0420.001, medindo no total 280m2, com coordenadas de localização, limites e confrontações descritos no memorial que acompanha a presente publicação. O imóvel não possui matrícula neste cartório, sendo adquirido através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA firmado com SEBASTIÃO DE JESUS CRUZ , posseiro, brasileiro, solteiro, CPF nº 309.124.405-97, residente na Rua da Estação, 172, no Bairro Bela Vista, Entre Rios-Ba. O Sr. Sebastião, possuidor da casa referida, construída em alvenaria, coberta de telhas, tipo funcional, tendo 03 quartos e três banheiros, 01 sala, corredor e cozinha, medindo a casa 50m2 e o terreno 08m de largura, por 35m de comprimento. Contrato particular firmado em 24/09/2001. Contratos anteriores: Por contrato particular de compra e venda, datado de 10/12/1997, a posse foi transferida a NEUZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 549.109.355-68, por ARNALDO GENIZELE MESQUITA E MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS MESQUITA, CPF 626.813.786-72. Por contrato particular de compra e venda, datado de 14/12/1998, a Sra. NEUZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, transferiu a posse a SEBASTIÃO DE JESUS CRUZ. O imóvel possui confrontações e dimensões extraídas de MEMORIAL DESCRITIVO elaborado pelo Engenheiro Agrimensor, INÁCIO DOS SANTOS AMORIM, CPF 071.461.318-58, com ART devidamente quitada de nº BA20180146113, inscrito no CREA/MG sob o nº 42444/D, VISTO/BA 19085, constando tais coordenadas em ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, lavrada no Livro 01; fls 08 a 10, no Tabelionato de Notas da Comarca de Entre Rios. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis desta Comarca, com as razões de sua discordância, no prazo máximo de 15 (quinze dias) corridos, a contar da publicação deste, ciente de que, CASO NÃO CONTESTADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS os fatos alegados pelo requerente, sendo RECONHECIDA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, com o competente registro conforme determina a Lei. Entre Rios, 05 de Outubro de 2018. Oficiala/Renata Morais Rocha. ANEXO I. Planta e Memorial descritivo. Entre Rios, 17/01/2019.

M E M O R I A L D E S C R I T I V O




Propriedade: LOTE
Proprietário: Jaçon Mecenas dos Santos Filho
Município: Entre Rios – Bahia
Data: 04/09/2018
Área: 280,00 m2
Perímetro: 86,00 m.



L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S


NORTE: com Elias Rodrigues Coelho Filho.
LESTE: com Elias Rodrigues Coelho Filho.
SUL: com Rua da Baixinha.
OESTE: com Gilda da Cruz dos Santos.



Descrição Perimétrica



Inicia-se no ponto P-001 definido pelas coordenadas N: 8.679.660,098m e E: 599.398,037 m, confrontando com Elias Rodrigues Coelho Filho, deste segue até o ponto P-002 definido pelas coordenadas N: 8.679.659,393 m e E: 599.406,006 m, com azimute de 95°03'16" e distância de 8,00 m deste segue até o ponto P-003 definido pelas coordenadas N: 8.679.624,530 m e E: 599.402,923 m, com azimute de 185°03'14" e distância de 35,00 m agora confrontando com Rua da Baixinha; deste segue até o ponto P-004 definido pelas coordenadas N: 8.679.625,234 m e E: 599.394,954 m, com azimute de 275°03'15" e distância de 8,00 m agora confrontando com Gilda da Cruz dos Santos; deste segue até o ponto P-005 definido pelas coordenadas N: 8.679.646,150 m e E: 599.396,804 m, com azimute de 5°03'16" e distância de 21,00 m deste segue até o ponto P-006 definido pelas coordenadas N: 8.679.653,124 m e E: 599.397,421 m, com azimute de 5°03'15" e distância de 7,00 m deste segue até o ponto P-001 definido pelas coordenadas N: 8.679.660,098 m e E: 599.398,037 m, com azimute de 5°03'15" e distância de 7,00 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 280,00 m2.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso 24, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.




Entre Rios-BA, 04 de setembro de 2018.










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Inácio dos Santos Amorim
CREA MG42444/D - Visto/BA: 19085



Por: Redação

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