Domingo, 15 de Setembro de 2019
Entre Rios
Justiça concede perdão da pena a ex-deputado Luiz Argolo
Imagem: BNEWS
Publicado em 04/09/2019

O ex-deputado federal Luiz Argolo está livre de pendências com a Justiça, após ser beneficiado com o indulto da pena pela desembargadora Maria Angélica Carneiro, tendo extinta a condenação.

De acordo com o advogado Sérgio Habib, que defendeu Argolo na ação penal que levou à condenação do ex-parlamentar a 12 anos e 8 meses de detenção, o indulto foi formalizado nesta terça-feira (3) pela juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador.

Segundo a decisão, o perdão da pena aconteceu, levando em consideração que, durante os 4 anos em que esteve preso, Argolo não cometeu nenhuma falta grave, além de estar cumprindo com o pagamento do parcelamento da dívida com a Justiça.

O ex-deputado foi um dos primeiros condenados na Operação Lava-Jato, acusado de desviar dinheiro da Petrobras. Ele foi preso em 2015 e deixou a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, em abril deste ano, em liberdade condicional, após parcelar em 152 vezes o débito que tinha com a Justiça no valor de R$ 1,9 milhão. O montante é a soma do que ele teria desviado dos cofres da estatal com uma multa de R$ 629 mil.

A desembargadora Maria Angélica Carneiro determinou, ainda, que a decisão seja comunicada à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que Luiz Argolo está desimpedido de se candidatar a cargos públicos nas eleições de 2020.

O indulto foi concedido com base no decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, que prevê o perdão ao condenado que já cumpriu um quinto da pena e não reincidiu.

Pensão
No entanto, nem só de boas notícias tem sido a semana do ex-deputado federal. Também nesta terça-feira (3) a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, da Segunda Câmara Cível, deferiu pedido de aumento de pensão alimentícia para os dois filhos de Luiz Argolo.

De acordo com a decisão, o ex-parlamentar vai ter de pagar 15 salários mínimos aos dois filhos menores. O pedido, que acontece após a 8ª Vara de Família de Salvador ter estipulado pensão de 12 salários, afirmou que todas as despesas dos menores e de toda a família sempre foram de responsabilidade de Luiz Argolo, inclusive da ex-companheira, Emile Grisi Nunes.

Ainda segundo o processo, o ex-deputado tem rendimentos mensais de R$ 40 mil, “sendo capaz de arcar com o valor dos alimentos pleiteados”, que foi de 20 salários mínimos hoje equivalente a R$ 19.960,00. Mas, a desembargadora nem acatou decisão da Vara de Família nem o pedido da ex-companheira, estipulando a pensão alimentícia em 15 salários - R$ 14.970. O ex-parlamentar pode recorrer da decisão.

Por: BNEWS
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