Sexta, 06 de Dezembro de 2019
Cessão Onerosa
Prefeitura de Entre Rios receberá R$ 1,4 milhão do leilão do pré-sal
Imagem: Internet
Publicado em 16/11/2019

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou nesta na última, segunda(11/11) o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.

Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%) –o governo fluminense receberá valor adicional porque as áreas oferecidas estão situadas na costa do Rio de Janeiro.

Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.

Com isso, a Prefeitura de Entre Rios receberá R$ 1.431.333,86, que poderá ajuda abater a dívida previdenciária do município, que já passa dos R$ 15 milhões de reais, ou usar o dinheiro para investimentos, como por exemplo planejamento e a execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes

Por: Poder360 e Câmara dos Deputados
Comentários
veja também
Rede News Online 2011 - 2019 © Todos os direitos reservados