Quinta, 04 de Junho de 2020
NOVAS MEDIDAS
Prefeitura de Entre Rios estabelece novas restrições para a sede da cidade
Imagem: Redação
Publicado em 21/05/2020

Em novo decreto de número de 705/2020, a Prefeitura de Entre Rios estabeleceu novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, além das anteriores. O prazo para essas novas medidas é de 08 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 08 dias, a partir dessa sexta (22/05). Assim, só está liberado o funcionamento dos serviços essenciais descritos abaixo, proibido o funcionamento da Feira Livre e da entrada e saída de qualquer transporte de passageiros e suspenso o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde .

Os principais artigos do decreto, com as medidas estabelecidas são :

Art. 2º. Fica PERMITIDO, no âmbito territorial da sede do município de Entre Rios/BA,
o funcionamento APENAS dos serviços abaixo descritos:

I – Supermercados, atacadistas e comércios que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza, limitando-se a entrada de apenas 10 (dez) pessoas por vez;
II - Pequenas mercearias, limitando-se a entrada de apenas 03 (três) pessoas por vez;
III – Farmácias, limitando-se a entrada de apenas 05 (cinco) pessoas por vez;
IV - Padarias, limitando-se ao atendimento externo e/ou delivery;
V – Serviços funerais, respeitando o limite de 10 (dez) pessoas por velório;
VI - Comércio de produtos e serviços veterinários, limitando-se a entrada de apenas 03 (três) pessoas por vez;
VII – Clínicas de saúde, em regime de plantão e com atendimentos apenas emergenciais;
VIII – Distribuidoras de água, apenas em serviço delivery;
IX – Serviços Bancários limitando-se a entrada de apenas 10 (dez) pessoas por vez;
X – Lotéricas e correspondentes bancários, limitando-se a entrada de apenas 03 (três) pessoas por vez;
XI – Postos de combustíveis;
XII – Borracharias, limitando-se a entrada de apenas 02 (duas) pessoas por vez

Art. 3°. - Fica proibida a entrada e saída de veículos de transporte de passageiros, no âmbito territorial da sede do município de Entre Rios/BA, de qualquer espécie e origem, independente de quantidade de passageiros e empresa/cooperativa que preste o serviço, pelo prazo estabelecido no art. 1º deste decreto;

Parágrafo único. O transporte dos trabalhadores de empresas instaladas em regiões próximas ao território da sede do município de Entre Rios/BA, poderão ser realizados, desde que comprovada a situação do trabalhador, através de documento assinado e carimbado pela empresa a que está vinculado, bem como demonstrada a sua necessidade de saída e entrada no território acima indicado;

Art. 4°. Fica suspenso o funcionamento da Central de Abastecimento do Município de Entre Rios/BA (Feira Livre), em sua integralidade, pelo prazo previsto nesse Decreto;

Art. 5º. Fica suspenso o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, no território da sede do município de Entre Rios/Ba, pelo prazo previsto nesse Decreto;

Por: Redação
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