Segunda, 28 de Setembro de 2020
Entre Rios
TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares
Imagem: Entre Rios Notícias
Publicado em 15/09/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Isso ajudará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá concorrer nas eleições municipais deste ano, caso eles decidam registrar candidatura. A inclusão do nome na lista pelo TCU não significa necessariamente que a pessoa será impedida de disputar um cargo eletivo.

É praxe o TCU entregar essa lista ao TSE antes de cada eleição. A Lei da Ficha Limpa estabelece que, entre outros, são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes".

A lista inclui todos os que tiveram as contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a partir de 15 de novembro de 2012, período a partir do qual os oito anos inelegibilidade alcançam a data da eleição deste ano, marcada para 15 de novembro

Em Entre Rios, 3 ex-Prefeitos tem seus nomes na lista, são eles:

Fernando Madeirol,
Ranulfo,
Manoelito.

Em Cardeal da Silva, nenhum nome de gestor está na lista.

Por: Redação/G1
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