Quinta, 26 de Novembro de 2020
Eleições 2020
TRE-BA nega recurso de candidata a reeleição em Cardeal da Silva
Imagem: Internet
Publicado em 28/10/2020

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o recurso da candidata à reeleição a prefeitura de Cardeal da Silva, Mariane Mercuri de Santana e do partido PODEMOS que foram representados pelo Juiz Eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Entre Rios, Dr. José de Souza Brandão Neto, por cometeram ato de propaganda antecipada, através de convites para acompanhamento da live da convenção da agremiação, o que estaria captando ilegalmente a participação dos eleitores, através das suas páginas das redes sociais do facebook, instagram wattsapp e youtube.

Na decisão do TRE-BA (nº 0600092-37.2020.6.05.0144), os membros entenderam que ficou caracterizada a propaganda extemporânea quando os Recorrentes e seus apoiadores, sob o pretexto de divulgarem a data da convenção partidária, conclamam a população a assistirem a prévia através do YouTube e demais redes sociais, ao vivo, transformando-a em verdadeira “live eleitoral”, vedada pelo TSE na Consulta n. 0601243-23.2020, ultrapassando o escopo da mens legis, qual seja, limitar-se apenas aos correligionários para a escolha dos candidatos ao prélio que se avizinha.

A sentença do magistrado foi mantida em sua totalidade, que, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, estipulou a multa em seu mínimo, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com espeque no §3º do artigo 36 da Lei n. 9.504/97, dado ao extenso alcance do evento. O Google Brasil e Facebook que também foram representados, o Juiz não identificou a prática de nenhuma irregularidade eleitoral, ficando excluídos da penalidade

Por: TRE/BA /Redação
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