Quinta, 26 de Novembro de 2020
Eleições 2020
Justiça Eleitoral de Entre Rios, em nova decisão, indefere registro de candidatura de Manoelito Jr
Imagem: Redação
Publicado em 29/10/2020

Nesta quinta(29/10), o Juiz eleitoral de Entre Rios, José Brandão Netto, em nova decisão negou o registro de candidatura de Manoelito Argolo Juniro (SD-77), para concorrer ao cargo de Prefeito de Entre Rios, ainda cabe recurso ao candidato. Todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura "indeferido com recurso" terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão "sub judice".

Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.

Os votos obtidos por esses candidatos "sub judice" são registrados, porém, ficam "congelados", sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, somente após a sua candidatura ser aprovada.

veja o trecho da sentença do Juiz no caso de Manoelito Argolo Junior:

Ex vi positis legis, confiro efeitos infringentes aos embargos e, desse modo, modifico a sentença, lançada no ID 18453481, e Julgo PROCEDENTE o pedido deduzido nas Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura- AIRC da COLIGAÇÃO “ENTRE RIOS VAI VOLTAR A CRESCER, CUIDANDO DE VOCÊ” e da COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO ENTRE RIOS NÃO PARA e, por conseguinte, fica indeferido registro da candidatura de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR , nas eleições de 2020, para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Entre Rios-BA, ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo eletivo de Prefeito, por irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União, sem que a mesma tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A coligação ou Partido ou candidato poderá, recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto
ao candidato que não foi considerado apto.
Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
Demais providências necessárias a cargo do Cartório Eleitoral.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com a devida baixa.
Entre Rios- BA, .
JUIZ ELEITORAL


Por: Redação
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