Quinta, 26 de Novembro de 2020
Eleições 2020
Publicar propaganda eleitoral na internet no dia da eleição é Crime, diz Juiz José Brandão
Imagem: Entre Rios Notícias
Publicado em 11/11/2020

No dia da eleição é permitida, somente a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Uma coisa, que parece ser comum, mas passou a ser crime é a publicação de qualquer propaganda eleitoral no dia da eleição.

Segundo o Juiz Eleitoral de Entre Rios, Jose Brandão Netto, "quem fizer propaganda eleitoral na internet ( "publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet" diz a Lei), no dia do pleito, estará, em tese, fazendo “BOCA DE URNA virtual”, que passou a ser crime pela Lei 13.488/17,que modificou a Lei 9.504/97, regulamentada pela Resolução 23.610/19 do TSE. Portanto, não façam mais propaganda, crítica ou elogios NA INTERNETE (twitter, face, insta etc\) a qualquer candidato, a partir da 00 h do dia da eleição."

Portanto, fique atento e evite essa complicação. O Entre Rios Notícias irá publicar nossos próximos dias, o que pode e o que não pode no dia da eleição.

Por: Entre Rios Notícias / Justiça Atuante
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