Sexta, 18 de Janeiro de 2019
BRASIL
Ministro do STF manda soltar todos presos condenados após 2ª instância, incluído Lula
Imagem: Correio
Publicado em 19/12/2018

Decisão é liminar e beneficia, entre outros, o ex-presidente Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira (18) que todos os presos que estão detidos por conta de condenações após a segunda instância devem ser soltos. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e veio após pedido do PCdoB. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos em andamento nos tribunais superiores, também será beneficiado pela decisão.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz a decisão.

Por: Correio
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