Sexta, 18 de Janeiro de 2019
Situação de Emergência
Entre Rios tem decreto de emergência após chuvas reconhecido pelo Governo do Estado
Imagem: Entre Rios Notícias
Publicado em 26/12/2018

O Governo do Estado, através do Governador Rui Costa, reconheceu o decreto de emergência de 90 dias proferido pela Prefeitura de Entre Rios, através do Prefeito Elízio Simões, no dia 03 de Dezembro, dessa forma o governo estadual pode adotar medidas para ajudar o município, a reparar os danos sofridos após as fortes chuvas que causaram inundações na cidade, causando danos as ruas e as diversas casas, deixando diversos moradores desalojados.

O decreto reconhecendo a situação de emergência em Entre Rios foi publicado nessa quarta no diário oficial do estado da Bahia.




DECRETO Nº 18.805 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo nº 9484180009620, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

considerando os danos decorrentes das inundações que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Entre Rios - BA;
considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 457/2018, de 03 de dezembro de 2018, do Prefeito Municipal de Entre Rios, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2018, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Por: Redação
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