Lei Municipal Visa Reabilitação Física, Mental e Social por Meio da Interação com Cavalos
Entre Rios, Bahia, por Fabio Toledo
O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo dos Santos Junior, sancionou a Lei nº 287/2024, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (10). A legislação institui o Programa de Equoterapia, que utilizará cavalos como instrumento terapêutico para a reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou outras necessidades especiais.
A equoterapia é um método de reabilitação reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), além de ser regulamentado pela Lei Federal nº 13.830, de 13 de maio de 2019. De acordo com a nova lei municipal, a prática terá uma abordagem interdisciplinar, trabalhando aspectos motores, cognitivos e emocionais dos participantes.
Objetivos do Programa
O Programa de Equoterapia de Entre Rios tem como principais objetivos:
- Reabilitar o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de pessoas com deficiências e necessidades especiais, utilizando a interação com os cavalos como parte do processo terapêutico.
- Melhorar a coordenação motora, o equilíbrio, a postura e a força muscular dos participantes.
- Estimular a comunicação, a socialização e a autoestima dos beneficiários, contribuindo para o bem-estar psicossocial.
- Proporcionar um ambiente terapêutico natural e acolhedor, promovendo bem-estar e qualidade de vida.
Parcerias e Convênios
A execução do programa será viabilizada por meio de parcerias e convênios entre o Poder Executivo Municipal e entidades especializadas. O texto da lei permite que o município ceda áreas para a prática da equoterapia, garantindo a manutenção das instalações e o monitoramento das atividades. As despesas necessárias para a implantação e manutenção do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e também por meio de convênios, doações e outras fontes legais de recursos.
Seleção e Uso de Cavalos Resgatados
Um dos destaques da lei é a utilização de cavalos resgatados ou apreendidos nas vias públicas de Entre Rios. Esses animais passarão por avaliações de temperamento, saúde e aptidão antes de serem incorporados às atividades terapêuticas. Essa medida não apenas beneficia as pessoas com deficiências, mas também promove a destinação responsável de animais resgatados, dando uma nova utilidade a eles.
Regulamentação e Critérios de Participação
O Poder Executivo Municipal será responsável pela regulamentação da lei, incluindo os critérios para a seleção e o acompanhamento dos participantes, bem como as exigências para as entidades parceiras. A previsão é que o processo seja detalhado em normas complementares que garantirão a transparência e a eficácia do programa.
Impacto na Comunidade
O Programa de Equoterapia é uma iniciativa que promete transformar a vida de pessoas com deficiências no município de Entre Rios. A terapia assistida por cavalos tem demonstrado resultados positivos em diversas cidades do país, contribuindo para o desenvolvimento motor e emocional de crianças, adolescentes e adultos que necessitam de reabilitação. Além disso, o uso de cavalos resgatados reforça o compromisso com o bem-estar animal e a sustentabilidade.
Com a sanção da Lei nº 287/2024, Entre Rios dá um passo significativo na inclusão social e na promoção da saúde. A expectativa é de que o programa atenda a uma demanda reprimida por serviços especializados de reabilitação, oferecendo aos beneficiários e suas famílias uma nova perspectiva de qualidade de vida.