Entre Rios, 28 de janeiro de 2025 – O Município de Entre Rios, no estado da Bahia, enfrenta uma situação crítica com o bloqueio em suas contas para pagamento de precatórios. De outubro de 2024 para cá, foram R$ 1.289.646,34 bloqueados, segundo o processo administrativo de 8000465-86.2022.8.05.0000 do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia.
Os bloqueios são resultado de uma decisão judicial que visa garantir o pagamento de dívidas do município com precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas do Governo Municipal com pessoas físicas ou jurídicas. No caso de Entre Rios, o valor atualizado total da dívida com precatórios é de R$ 16.024.521,39.
A decisão judicial de realizar os bloqueios nas contas do Município de Entre Rios para pagamento de precatórios foi motivada pela falta de demonstração de esforços das gestões municipais para quitar a dívida dos precatórios. Essa falta de iniciativa do Município em resolver a questão dos precatórios gerou uma série de consequências, como a instauração de incidente de sequestro pelos credores, que gerou o bloqueio total de dívida em 2022 e a certificação de situação irregular do município com relação ao pagamento dos precatórios.
Diante da inércia do município em quitar a dívida com os precatórios, a Justiça decidiu realizar os bloqueios para garantir o pagamento aos credores. Essa medida, embora drástica, foi necessária para assegurar o cumprimento da obrigação do município e evitar maiores prejuízos aos credores
Para quitar essa dívida, o município precisa pagar parcelas mensais de R$ 644.823,17, já houve bloqueios de 2 duas parcelas (dezembro/2024 e janeiro/2025). A Prefeitura de Entre Rios deverá ter mais 23 bloqueios para quitar toda essa dívida. O plano de pagamento foi determinado pela Justiça, e prevê o bloqueio mensal, na Conta de nº 35.157 – FPM, de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, o que corresponde ao valor da parcela acima citado.
A situação tem gerado preocupação na Administração Municipal, inclusive o município entrou com um mandado de segurança para tentar suspender os bloqueios, alegando que o valor dos bloqueios é excessivo e que compromete as contas públicas. No entanto, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Enquanto isso, a população de Entre Rios sofre com a incerteza sobre o futuro dos serviços públicos, e os servidores com os pagamentos de salários e outros benefícios. O temor é que a crise financeira se agrave e cause ainda mais prejuízos à população e aos servidores municipais.