Nesta terça-feira, 18 de março, a juíza Marina Torres Costa Lima, da Comarca de Entre Rios, Bahia, proferiu uma decisão no mandado de segurança que busca o afastamento do Presidente da Câmara Municipal, Filipe Argôlo. A magistrada adiou a análise do pedido de liminar, que solicitava o afastamento imediato do presidente, para um momento posterior, após defesa de Filipe Argôlo e manifestação do Ministério Público.
Entenda o Caso:
- O mandado de segurança foi impetrado pelo Vereador Neto Madeirol, com o objetivo de afastar Filipe Argolo da presidência da Câmara Municipal de Entre Rios. (Saiba o motivo aqui nessa matéria: Vereador Neto Madeirol entra na Justiça para afastar Filipe Argôlo da Presidência da Câmara » Entre Rios Notícias)
- A juíza verificou o preenchimento dos requisitos legais da petição inicial e o recolhimento das custas processuais, dando seguimento à ação.
- A decisão sobre a concessão ou não da liminar, medida urgente que poderia antecipar o afastamento do presidente, foi reservada para após a manifestação da parte contrária e também do Ministério Público.
- Filipe Argolo será notificado para prestar informações no prazo de 10 dias, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), depois da sua manifestação, abrirá um prazo de 10 dias para manifestação do Ministério Público.
- A Procuradoria Jurídica da Câmara e do Município, se assim quererem, poderão ingressar no processo.
- A juíza determinou que, após a apresentações das informações pela defesa do Presidente da Câmara e manifestação do Ministério Público, os autos retornem para sua análise urgente.
O que significa essa decisão?
- A decisão da Juíza segue o trâmite processual padrão para mandados de segurança.
- O adiamento da análise da liminar indica que a magistrada busca obter mais informações antes de tomar uma decisão sobre a urgência do afastamento do presidente.
- A notificação da autoridade coatora, no caso Filipe Argolo, e a participação do Ministério Público garantem o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do direito.
Próximos Passos:
- Filipe Argôlo terá 10 dias para apresentar suas informações, após ser notificado.
- Após Filipe Argôlo prestar as informações, o Ministério Público terá 10 dias para se manifestar.
- Após essas etapas, a juíza analisará novamente o pedido de liminar e assim dará ou não o afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Entre Rios