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terça-feira, 18 de março de 2025

Permanência ou Afastamento? O Debate sobre a Presidência de Filipe Argôlo

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No cenário político de Entre Rios, Filipe Argôlo tem sido uma figura importante, marcando sua trajetória como presidente da Câmara de Vereadores de Entre Rios. Sua condução à frente do Legislativo municipal tem sido alvo de elogios por seus colegas vereadores, mas agora teve o primeiro embate dentro da casa, especialmente diante da recente contestação de sua permanência no cargo por conta de sua terceira reeleição consecutiva. O embate jurídico que envolve sua posição reflete um desafio comum no Brasil: o equilíbrio entre o cumprimento das normas e a estabilidade administrativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento recente de que sucessivas reeleições para a presidência das Câmaras Municipais ferem o princípio republicano, devendo ser limitadas para evitar perpetuação no poder. Esse entendimento tem sido utilizado por opositores para questionar a legitimidade de Argôlo no cargo. Recentemente, em 07 de março, a 2ª Turma do STF, formada por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, reafirmou essa posição ao julgar a Reclamação 75.813 do Estado do Piauí, determinando o afastamento de um presidente de Câmara Municipal que havia sido reeleito pela terceira vez consecutiva, mesmo com a eleição da mesa diretora tendo sido feita antes de 07 de janeiro de 2021. A decisão reforça a limitação de uma única recondução sucessiva para cargos diretivos no Legislativo municipal, estabelecendo um possível marco para futuras disputas semelhantes. Por outro lado, o ministro Flávio Dino, da 1ª turma do STF, manteve a eleição de um presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, mesmo sendo a 3ª reeleição, argumentando que a primeira eleição foi antes do marco temporal de 07 de janeiro de 2021. A 1ª Turma do STF ainda não validou esse entendimento do Dino, deixando assim o STF com decisões divergentes sobre o tema. Resumindo, todos os 5 Ministros da 2ª Turma são pelo afastamento em caso de mais de uma reeleição, e no outro lado somente Dino é a favor da manutenção no cargo, caso a primeira eleição tenha sido antes de 07 de janeiro de 2021, dessa forma caso a 1ª turma vá nesse mesmo entendimento, logo o plenário com os 11 Ministros devem ser chamado para decidir qual a posição final sobre esse assunto.

Fora do debate jurídico, devemos falar sobre a atuação do vereador Filipe Argôlo como líder da Casa Legislativa Municipal, liderança essa que tem sido marcada por avanços e melhorias na condução dos trabalhos parlamentares. Desde que assumiu a presidência, Filipe Argôlo demonstrou habilidade política para conduzir debates importantes, além de promover iniciativas que fortaleceram a transparência e o funcionamento do Legislativo municipal. Projetos de modernização, como painel de votação, aproximação da Câmara com a população, como as transmissões online de todas as sessões, e maior eficiência administrativa, tendo sido aprovadas todas as suas prestações de contas, são alguns dos marcos de sua gestão. A estabilidade que trouxe à Casa tem sido um ponto positivo, principalmente em tempos de desafios políticos e econômicos para o município, inclusive na sua gestão, houve o aumento para 2 assessores legislativos para cada Vereador, além da licitação para disponibilizar um veículo da Câmara para uso exclusivo de cada edil.

A polêmica sobre sua permanência, no entanto, não pode ser ignorada. O respeito às normas jurídicas deve ser a base de qualquer administração pública, e, caso a Justiça determine a saída de Filipe Argôlo, a alternância no comando do Legislativo será inevitável. Contudo, enquanto sua gestão permanece, é inegável que sua atuação tem sido relevante para a governabilidade da cidade.

O caso de Filipe Argôlo abriu um importante debate sobre as novas regras de reeleição para presidências legislativas municipais, visto que a cidade já teve Presidentes de Câmara por diversas reeleições. O debate tem dois lado no momento, de um lado, esta aqueles que defendem que a continuidade de um trabalho sólido pode ser benéfica para a gestão pública, e do outro lado, aqueles que defendem que a renovação de lideranças é fundamental para garantir a oxigenação política e evitar o monopólio do poder.

Independentemente do desfecho jurídico, a atuação de Filipe Argôlo como presidente da Câmara de Entre Rios é marcado como uma boa gestão politica e administrativa. O futuro de sua permanência no cargo dependerá agora somente do que a Justiça decidir, possivelmente o que o STF decidir.

Vamos aguardar essa disputa jurídica se desenrola, e você de que lado do debate está nesse momento?

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