A Prefeitura de Entre Rios renovou o decreto que prevê medidas de contenção ao avanço do coronavírus no litoral de Entre Rios, entre as medidas estão:
“I – Ficam proibidos os acessos de veículos identificados como de turismo,
a exemplo de: vans, ônibus, micro-ônibus, nas praias do litoral deste
município, mais especificamente em Subaúma, Porto de Sauipe e
Massarandupió
II – ficam proibidos a utilização de som automotivo, paredão, som de
porta-malas e similares, especialmente em praças públicas, bares,
restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares.
Parágrafo Primeiro – O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará
a apreensão imediata dos veículos, bem como sujeitarão à
responsabilização administrativa, civil e criminal.”
Abaixo decreto de renovação das medidas:
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Fica RENOVADO, por tempo indeterminado, o DECRETO N.º 09
de 02 de janeiro de 2021, o qual prevê medidas de contenção ao avanço do coronavírus no litoral deste município.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, ESTADO DA
BAHIA, EM 17 DE JANEIRO DE 2021.
MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL“