Uma decisão judicial assinada na última quarta-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, confirmou a demissão de Carlos Genivaldo Santos Matos, servidor do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do município Antas.
Em 2017, Carlos foi condenado a 10 anos e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo de tabelião por cobrança indevida de taxa em serviço prestado pelo cartório em que atuava, por decisão, na época, pelo Juiz Brandão Netto. A efetivação da demissão, neste caso, ocorre mais de 4 anos após a repercussão do caso.
De acordo com a denúncia, Carlos exigiu a indevida quantia de R$ 200 a uma pessoa sob o argumento de que o valor seria para fazer um ato publicado fora do Cartório, mas o valor correto do serviço era de R$ 59,25. À época, após a denúncia, o tabelião tentou fazer com que a vítima assinasse documentos timbrados do Poder Judiciário, na tentativa de se eximir de responsabilidade criminal sobre o ocorrido.
Carlos também teria forjado provas de defesa e registrado uma falsa ocorrência policial contra a vítima. Ele passou um período sob prisão domiciliar, mas, neste momento, responde ao processo em liberdade.