O baixo consumo devido aos juros mais altos, fixado pelo Banco Central tem provocado a queda da arrecadação e afetado a contas de dezenas de prefeituras no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembro.
Para as cidades pequenas, o FPM é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, como também de melhorias para a população.
Entre os municípios com queda no repasse está Entre Rios, Litoral Norte da Bahia. Os repasses dos últimos meses do Exercício de 2023 comparado ao mesmo período de 2022 sofreram uma considerável redução.
Até agosto de 2022, como exemplo, foi repassado a Entre Rios de transferências constitucionais o valor de R$ 65.210.080,79 (sessenta e cinco milhões e duzentos e dez mil e oitenta reais e setenta e nove centavos) e, já em 2023, a cidade recebeu até agosto o valor de R$55.968.098,73 (cinquenta e cinco milhões e novecentos e sessenta e oito mil e noventa e oito reais e setenta e três centavos), uma redução de R$9.241.982,06 (nove milhões e duzentos e quarenta e um mil e novecentos e oitenta e dois reais e seis centavos), isso sem aplicar a inflação. Se fosse aplicada a inflação esse o valor a menos recebido pelo município seria aproximadamente 15 milhões de reais.
É um momento complicado onde todas as Prefeituras, principalmente dos municípios menores, buscam alternativas para aumentar o valor dos repasses. O FPM é basicamente principal fonte de de renda dos pequenos municípios.
Recentemente, a CNM havia informado que o primeiro decêndio do mês de agosto seria 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A confederação apontou nesta oportunidade dois fatores cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do IR Imposto de Renda).
Umas das principais quedas de arrecadação em Entre Rios foi o repasse dos Royalties do Petróleo, devido ao fechamentos dos poços pela Petrobrás na Bahia, foram R$5.151.456,55 (cinco milhões e cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Nesse cenário todo, Entre Rios perdeu quase 1.8 milhões de reais por mês durante o ano de 2023, prejudicando o desenvolvimento da cidade. Apesar da queda de arrecadação, a Prefeitura de Entre Rios não atrasou pagamento do salário aos servidores.
Para tratar sobre a queda dos repasses, na última terça (15) e quarta-feira (16) a CNM promoveu em Brasília a Mobilização Municipalista. Cerca de 2.000 prefeitos participarão do evento. Além disso, Prefeitos de todo o Brasil anunciaram uma paralisação no dia 30 de agosto. A ação visa lutar contra os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia é que todos os serviços públicos não essenciais deixem de funcionar durante a paralisação para mostrar a importância que o trabalho municipal desempenha em toda a sociedade principalmente por estar mais próxima à população. A Prefeitura de Entre Rios deverá participar da paralização do dia 30.